Quilombo urbano Corumbataí (1750-1804)

De área de resistência escrava à de revitalização urbana, social e de lazer, é a trajetória marcante anotada de um dos espaços e territorialidade quilombola mais antigos do interior do Brasil e no Estado de São Paulo em Piracicaba ao tempo em que vige a capitania paulista, e o apogeu de ocupação de quilombos nos campos de Araraquara em torno de 1750, que recorta a história e cultura africana e afro-brasileira em conformidade com as leis federais 10.630/2003 e 11.645/2008.

O marco inicial dos chamados “Campos de Araraquara” (caminho), boca de sertão, partia do Rio Piracicaba ao receber o deságue do rio Corumbataí, onde havia um porto e um posto de baldeação ou paragem obrigatória (hoje indústria Klabin), para a troca e descanso de animais; traslado de pessoas e cargas por meio de canoas, de uma margem a outra, e se estendia até a nascente do rio Jacaré-Pepira na serra de Itaqueri (São Pedro), curso d’ água que corta a serra de Brotas. O caminho configura-se à serrania de Araraquara, Pedra Branca em Mineiros do Tietê, Dois Córregos, São Carlos, Botucatu, Barra Bonita, Jaú e Jaboticabal na bacia do médio Tietê até o rio Mogi Guaçu, rota para Goiás e para as cobiçadas minas de ouro de Cuiabá.

Os campos de Araraquara ou morro de Araraquara eram sinônimos de “picadão do Mato Grosso”, ou de “Cuiabá”, como de “Caminho do Oeste” desbravados a partir de Piracicaba (1722-1726) por Manoel Godinho Lara, Luís Pedroso de Barros e Manuel Dias da Silva, no governo do capitão-general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo Cesar de Menezes.

Ressalta o capitão-general Francisco da Cunha Menezes (1747-1812), numa carta de 28 de agosto de 1872 (Documentos Interessantes, Vol. 85, 1961, p. 66) que havia vestígios de quilombo de negros fugidos “nos campos de Piracicaba (área do mocambo) junto ao morro de Araraquara que andavam mineirando”. Recomenda sua destruição ao capitão Joaquim de Meira Siqueira. Para tanto, o novo capitão-general Antônio José da França Horta encarrega ao sargento mor de ordenanças, Carlos Bartolomeu de Arruda Botelho (1740-1815) para pôr fim ao mocambo (Docs. Inter., Vol. 70, 1937, pp. 275, 286), requerendo ainda a ajuda do capitão Francisco Franco da Rocha (p. 287) comandante da freguesia. A destruição ocorre em março-abril de 1804. O mocambo é descrito em fontes oficiais como estando “nas cabeceiras do rio Corumbataí para as partes de Araraquara” afirmação corroborada pelo próprio sargento mor; estando, portanto, o quilombo pontuado como o marco zero das sesmarias de Corumbataí (1812-1821), que alcançaram Barretos, Bauru, Bebedouro, Jaboticabal, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto etc. O parque histórico quilombo Corumbataí, confinado nos limites da Avenida Nossa Senhora do Carmo, Rua Adelmo Cavagioni, passarela Bernardino Cavagioni e ponte Moacir Bernardino, recortado por um entorno alheio ao sítio de valor histórico e conjunto urbano protegidos pelo artigo 216, inciso 5º da Carta Magna, cabendo conforme o parágrafo 1º, até desapropriação para a preservação do patrimônio, no que é seguido pela Lei Orgânica do Município de Piracicaba, artigo 269, inciso 4º e 5º, parágrafo 1º; pela lei municipal 5.239/2002, artigo 1º e pelo decreto 10.254/2003, artigo 2º, no Distrito de Santa Teresinha, vincula as origens do bairro ao mocambo (Corumbataí) com o nome mudado para Santa Teresinha apenas, em 6 de março de 1935. Invoco o artigo 2º do Estatuto do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) da administração municipal de Piracicaba, com relação ao pluralismo de ideias, culturas e etnias, para o cumprimento do ordenamento jurídico e estatutário.