Quilombo urbano Corumbataí (1750-1804)

De área de resistência escrava à de revitalização urbana, social e de lazer, é a trajetória marcante anotada de um dos espaços e territorialidade quilombola mais antigos do interior do Brasil e no Estado de São Paulo em Piracicaba ao tempo em que vige a capitania paulista, e o apogeu de ocupação de quilombos nos campos de Araraquara em torno de 1750, que recorta a história e cultura africana e afro-brasileira em conformidade com as leis federais 10.630/2003 e 11.645/2008.

O marco inicial dos chamados “Campos de Araraquara” (caminho), boca de sertão, partia do Rio Piracicaba ao receber o deságue do rio Corumbataí, onde havia um porto e um posto de baldeação ou paragem obrigatória (hoje indústria Klabin), para a troca e descanso de animais; traslado de pessoas e cargas por meio de canoas, de uma margem a outra, e se estendia até a nascente do rio Jacaré-Pepira na serra de Itaqueri (São Pedro), curso d’ água que corta a serra de Brotas. O caminho configura-se à serrania de Araraquara, Pedra Branca em Mineiros do Tietê, Dois Córregos, São Carlos, Botucatu, Barra Bonita, Jaú e Jaboticabal na bacia do médio Tietê até o rio Mogi Guaçu, rota para Goiás e para as cobiçadas minas de ouro de Cuiabá.

Os campos de Araraquara ou morro de Araraquara eram sinônimos de “picadão do Mato Grosso”, ou de “Cuiabá”, como de “Caminho do Oeste” desbravados a partir de Piracicaba (1722-1726) por Manoel Godinho Lara, Luís Pedroso de Barros e Manuel Dias da Silva, no governo do capitão-general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo Cesar de Menezes.

Ressalta o capitão-general Francisco da Cunha Menezes (1747-1812), numa carta de 28 de agosto de 1872 (Documentos Interessantes, Vol. 85, 1961, p. 66) que havia vestígios de quilombo de negros fugidos “nos campos de Piracicaba (área do mocambo) junto ao morro de Araraquara que andavam mineirando”. Recomenda sua destruição ao capitão Joaquim de Meira Siqueira. Para tanto, o novo capitão-general Antônio José da França Horta encarrega ao sargento mor de ordenanças, Carlos Bartolomeu de Arruda Botelho (1740-1815) para pôr fim ao mocambo (Docs. Inter., Vol. 70, 1937, pp. 275, 286), requerendo ainda a ajuda do capitão Francisco Franco da Rocha (p. 287) comandante da freguesia. A destruição ocorre em março-abril de 1804. O mocambo é descrito em fontes oficiais como estando “nas cabeceiras do rio Corumbataí para as partes de Araraquara” afirmação corroborada pelo próprio sargento mor; estando, portanto, o quilombo pontuado como o marco zero das sesmarias de Corumbataí (1812-1821), que alcançaram Barretos, Bauru, Bebedouro, Jaboticabal, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto etc. O parque histórico quilombo Corumbataí, confinado nos limites da Avenida Nossa Senhora do Carmo, Rua Adelmo Cavagioni, passarela Bernardino Cavagioni e ponte Moacir Bernardino, recortado por um entorno alheio ao sítio de valor histórico e conjunto urbano protegidos pelo artigo 216, inciso 5º da Carta Magna, cabendo conforme o parágrafo 1º, até desapropriação para a preservação do patrimônio, no que é seguido pela Lei Orgânica do Município de Piracicaba, artigo 269, inciso 4º e 5º, parágrafo 1º; pela lei municipal 5.239/2002, artigo 1º e pelo decreto 10.254/2003, artigo 2º, no Distrito de Santa Teresinha, vincula as origens do bairro ao mocambo (Corumbataí) com o nome mudado para Santa Teresinha apenas, em 6 de março de 1935. Invoco o artigo 2º do Estatuto do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) da administração municipal de Piracicaba, com relação ao pluralismo de ideias, culturas e etnias, para o cumprimento do ordenamento jurídico e estatutário.

Afronegrismo na República Brasileira

Marina Silva, candidata pelo Partido Verde à presidência da república em 3 de outubro de 2010 não foi à única da segmentação negra na concorrência ao Palácio do Planalto: Cláudia Alves Durans, professora de Serviço Social da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), era a vice de José Maria de Almeida pelo PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) e Hamilton Assis, servidor municipal de Salvador (BA), o vice de Plínio de Arruda Sampaio, pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). Os dois não foram os únicos vices afronegros da história. Consolidados nas urnas: Manoel Vitorino Pereira (1853-1902), médico baiano, filho de Vitorino José Pereira e de Carolina Maria Franco Pereira, vice de Prudente de Moraes (1894-1898), transfere o governo do Palácio do Itamaraty para o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro; Fernando Mello Viana (1878-1954), filho do comendador Manoel Fontes Pereira de Mello Viana e de Blandina Augusta de Araújo Viana, considerado mulato, vice de Washington Luís (1869-1957), de 1926 a 1930. Minervino de Oliveira, negro, operário, e vereador, no Rio de Janeiro em 1930 pelo BOC (Bloco Operário Camponês), subterfúgio do Partido Comunista Brasileiro concorre à presidência da república perfazendo 151 votos numa disputa com Júlio Prestes eleito, mas que não tomou posse e Getúlio Vargas, que acaba assumindo por meio da revolução.

Ainda um dia, mudaremos a cor da política brasileira, como mudaremos de lado e de posição a chibata, que a princesa regente Isabel mudou apenas de mãos e de tempo, e ergueremos uma ponte, para que seja feita a grande travessia sobre o abismo racial brasileiro como Obama nos EUA, Mandela na África do Sul, Carlos Antonio Mendonza (1856-1916) no Panamá, em 1910.

Nossos representantes que passaram pela presidência da república nem de longe tiveram o tino de consciência negra nem de negritude, sentimentos ainda não aflorados, naqueles idos, apesar do afronegrismo presente; antes, se confirmaram em suas realizações pessoais e se conformaram com a triste realidade dos irmãos negros.

Marechal Manoel Deodoro da Fonseca (1827-1892), marechal de campo e proclamador da República; primeiro presidente do Brasil (1889-1891) era filho do tenente-coronel Manoel Mendes da Fonseca Galvão (1785-1859), pernambucano, e da negra quitandeira, ex-escrava, Rosa Maria Paulina da Fonseca Cavalcanti (1802-1873), ´Nhá Rosa´, como mais conhecida, filha da também ex-escrava Antônia Maria de Barros e José de Carvalho Pedrosa. Mãe de 8 filhos, seu neto Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca (1855-1923) filho de seu primogênito, foi o 8º presidente (1910-1914), e aquele que enfrentou no início de governo, a centenária revolta da Chibata, de 22 a 27 de Novembro de 1910 comandada pelo também afronegro João Cândido Felisberto (1880-1969). Francisco de Paula Rodrigues Alves (1841-1919), filho de Domingos Rodrigues Alves, português e da negra Isabel Perpétua Marins, ´Nhá Isabel´, 5º presidente (1902-1906). Nilo Procópio Peçanha (1867-1924), filho de Sebastião de Souza Peçanha e de Joaquina Anália de Sá Freire, considerado mulato, apesar, da relutância dos descendentes, 7º presidente (1909-1910). Fernando Henrique Cardoso pelo lado materno, teve trisavó negra e bisavó mulata. Diz ter o pé na cozinha, mas nos olha da sala, do escritório, de canto de olho, de muito longe.

O Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) confirmou a preferência do eleitorado negro por ‘Mamma Dilma’, o que expressa olhares de profunda distinção, confiança e expectativa de 50,6% da população do país, de que a presidente encampe a luta negra em seu governo em todos os aspectos, a começar pela revisão do Estatuto da Igualdade Racial mutilado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), passando pela concretização do feriado de 20 de novembro em âmbito nacional, titulação das terras quilombolas com a implementação do programa Luz para Todos, ações afirmativas e isonomia social do negro, em relação aos demais segmentos étnicos da população brasileira, conforme direito assegurado pelo artigo 5º, e no inciso LXXVII, parágrafo 2º, pelo artigo 215, parágrafos, 1º e 2º e artigo 216, da Constituição da República de 1988.

Getúlio Vargas teve no guarda pessoal negro Gregório Fortunato (1900-1962), o mais fiel escudeiro.